ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 19.02.1993.
Aos dezenove
dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Terceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas e quinze minutos foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Cl6vis Ilgenfritz,
Décio Schauren, Divo do Canto, Eliseu Santos, Geraldo de Matos Filho, Gerson
Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Dib, José
Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário e Pedro
Américo Leal. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos c6pias da
Ata da Segunda Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência
de “quorum” deliberativo. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 122 e 123/ 93,
do Senhor Prefeito Municipal e Circular nº 011/93, do Conselho Regional de
Medicina Veterinária – 1ª Região. A seguir, foi apregoado o Processo nº 584/93,
solicitando autorização para o Prefeito Municipal ausentar-se da Cidade nos
dias quatro a sete de março vindouro e, também, foi deferido pelo Senhor
Presidente o Requerimento do Vereador Décio Schauren, solicitando seja
desarquivado e retomada ou renovada a tramitação regimental do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 38/91 (Processo nº 2354/91). Às nove horas e
vinte minutos, constata da a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária de quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador João Dib, nos termos regimentais e secretariados pelo
Vereador Lauro Hagemann, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann,
Secretario “ad hoc”, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída
em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretario.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa o Ofício n° 584/GP, que solicita autorização para o Sr. Prefeito ausentar-se do Município nos dias 4 e 7 de março vindouro.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando seja desarquivado e retomada ou renovada a tramitação regimental do PLCL n° 38/91.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.
O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Dezesseis Vereadores responderam a chamada.
O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum”.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): É possível requerer liderança?
O SR. PRESIDENTE: Não.
Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 9h20min.)
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